A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisa projetos e debate assuntos relacionados:

• Às relações de consumo e à proteção do consumidor
• À economia popular, focada na gestão democrática, a exemplo das cooperativas
• À repressão ao abuso de poder econômico
• À qualidade, publicidade e distribuição de bens de consumo e serviços
• À política de abastecimento
• Às relações entre o cidadão que paga impostos (contribuinte) e o Estado
• Ao cumprimento das normas de defesa dos direitos do consumidor e do contribuinte

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – artigo 102 do Regimento Interno