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Comissão Permanente

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • Às relações de consumo e à proteção do consumidor
  • À economia popular, focada na gestão democrática, a exemplo das cooperativas
  • À repressão ao abuso de poder econômico
  • À qualidade, publicidade e distribuição de bens de consumo e serviços
  • À política de abastecimento
  • Às relações entre o cidadão que paga impostos (contribuinte) e o Estado
  • Ao cumprimento das normas de defesa dos direitos do consumidor e do contribuinte

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – artigo 102 do Regimento Interno

Presidente
Adriano Alvarenga
PP
Suplente:
Vitório Júnior(PP)
Vice-Presidente
Carol Caram
AVANTE
Suplente:
Mauro Tramonte(REPUBLICANOS)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Elismar Prado
PSD
Suplente:
Leandro Genaro(PSD)

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