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Fórum técnico celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

No primeiro dia do evento, especialistas reforçaram a importância de modernizar as regras para garan...

19/08/2025

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Incentivo à criação de Procons municipais recebe parecer favorável de comissão

O projeto prevê ações do poder público para apoio à implementação e funcionamento de Procons no inte...

13/08/2025

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Jornal da Assembleia - 09/07

Valores arrecadados com pedágios terão mais transparência em Minas. Lei de Diretirzes Orçamentárias ...

09/07/2025

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Valor mínimo em delivery pode ser proibido

Dois projetos de lei receberam sinal verde na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nes...

09/07/2025

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Apostas online e golpes digitais serão temas de audiência

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou audiências públicas para debater os imp...

03/07/2025

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Jornal da Assembleia

Jornal da Assembleia - 27/05

Plenário recebe projeto de lei que cria teto de gastos em Minas. Proposta de adesão ao Propag finali...

27/05/2025

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Procon Assembleia já detectava descontos irregulares em aposentadorias

Só no Procon Assembleia, no ano passado, foram abertos 159 processos investigativos relacionados a c...

27/05/2025

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Compacto de Reunião

Dados do INSS não têm proteção suficiente

Instituições de defesa do consumidor apresentaram na Assembleia medidas judiciais e políticas para c...

27/05/2025

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Distribuidores da Coca-Cola buscam renovação de contratos

Um desacordo comercial entre a empresa e distribuidores da marca em Minas Gerais motivou uma audiênc...

22/05/2025

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Compacto de Reunião

Distribuidores do sistema Coca-Cola cobram diálogo para retomar contratos

Distribuidores de bebidas de todo o estado participaram na Assembleia de audiência pública com repre...

22/05/2025

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