Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

8ª Reunião Extraordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Adalclever Lopes
PSD
Suplente:
Gil Pereira(PSD)
Vice-Presidente
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Cassio Soares(PSD)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Ulysses Gomes(PT)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
João Magalhães(MDB)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Rafael Martins(PSD)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Caporezzo(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PLC Projeto de Lei Complementar 69/2025

    PLC

    69/2025 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal n° 212, de 13 de janeiro de 2025.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista à deputada Beatriz Cerqueira do parecer que opina pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Adalclever Lopes (Presidente) / PSD
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes (Vice-Presidente) / UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton / PV
Comissão de Administração Pública
Dep. João Magalhães / MDB - Substituindo Dep. Charles Santos
Comissão de Administração Pública
Dep. Cassio Soares / PSD - Substituindo Dep. Nayara Rocha
Comissão de Administração Pública
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PLC Projeto de Lei Complementar 69/2025

    PLC

    69/2025 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal n° 212, de 13 de janeiro de 2025.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista à deputada Beatriz Cerqueira do parecer que opina pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
    Prejudicada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  1, 2 e 6
    Rejeitada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  3 a 5
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.