Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a garantia às mulheres usuárias do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do direito de desembarque fora dos pontos de parada regulamentados, no período noturno.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instituição do programa Ônibus Rosa no âmbito do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edifícios da adminstração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de infraestrutura rural sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para averiguar o aumento abusivo da tarifa de estacionamento do Estádio Mineirão entre o ano de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos para os consumidores gerados pelos radares de velocidade média instalados nas rodovias do Estado, bem como sua metodologia e os testes realizados para sua implementação.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para averiguar o aumento abusivo da tarifa de estacionamento do Estádio Mineirão entre o ano de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
