Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos para implantação de ponte ou via para passagem de veículos em substituição à passarela prevista nos planos de melhorias urbanas para a Ocupação Rosa Leão, na região da Izidora.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano no Município de Vespasiano, com a documentação e os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para cumprimento da Lei nº 25.378, de 2025, mediante a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para os veículos que especifica, com a adoção das medidas administrativas necessárias e a abstenção de interpretação restritiva quanto à vigência do benefício.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos da regulamentação relativa à fabricação e à comercialização de placas de identificação veicular no Estado, promovida pela Portaria CET-MG nº 617, de 24/6/2024, pela Portaria Detran-MG nº 248, de 15/4/2026, pela Portaria Detran nº 310, de 18/3/2026, e pela Portaria Detran nº 534, de 29/4/2026, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte público noturno em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seus impactos no desenvolvimento do turismo e da gastronomia da região.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer sejam realizadas audiências públicas nos municípios que integram o Circuito Veredas do Paraopeba, bem como naqueles cujo território é afetado pelo traçado proposto pelo Ramal Ferroviário EF-34A, da empresa Cedro Participações, para discutir o desenvolvimento das atividades turísticas e gastronômicas nessas localidades e o possível impacto dessa ferrovia sobre elas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de implantação do Ramal Ferroviário EF-A34, proposto pela empresa Cedro Participações, e seus possíveis impactos sobre as atividades turísticas e gastronômicas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas demais regiões do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre o Ramal Ferroviário EF-A34, a que se refere a Decisão Sufer nº 41, de 2025, em especial sobre o cumprimento, por parte do citado empreendimento, das disposições do art. 25, § 1º, da Lei Federal nº 14.273, de 2021.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Malacacheta.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
