RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19733/2026
RQN 19733/2026
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Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a concessão de isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 – Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026
Origem
RQC 23223 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a concessão de isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 – Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem.
Indexação
Local Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026
Origem
RQC 23223 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a concessão de isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 – Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem.
Indexação
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2026, pág 21. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 3/11/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2026, pág 21. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 3/11/2026.