RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23223/2026
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 - Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem, apresentando comprovante de pagamento do pedágio.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 - Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem, apresentando comprovante de pagamento do pedágio.
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RQN 19733 de 2026
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 - Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem, apresentando comprovante de pagamento do pedágio.
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RQN 19733 de 2026
Indexação
Tramitação
15/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.