RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19736/2026
RQN 19736/2026
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Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Situação atual:
Anexado
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026
Origem
RQC 23644 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Anexada a
RQN 19575 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2026
Origem
RQC 23644 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Anexada a
RQN 19575 de 2026
Indexação
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2026, pág 21. Anexado ao RQN 19575 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2026, pág 21. Anexado ao RQN 19575 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.