RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23644/2026
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
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Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
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RQN 19736 de 2026
Indexação
Tramitação
15/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.