Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que as terras indígenas e quilombolas do Estado sejam federalizadas a título não oneroso, fora do escopo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que as terras indígenas e quilombolas do Estado sejam federalizadas a título não oneroso, fora do escopo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento do lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretoria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Procuradoria de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento do lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, caso eles ainda não existam.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para o cancelamento da audiência da Anglo American sobre o alteamento da barragem, a ser realizada em 21/5/2025, em Alvorada de Minas, e, em 22/5/2025, em Conceição do Mato Dentro, uma vez que existe comunidade na zona de autossalvamento, o povo indígena pataxó não foi consultado e relatou, na audiência pública da comissão, impactos intensos nas águas, rios e nascentes em seu território, na Fazenda Guarani, em Carmésia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja redimensionada a energia elétrica distribuída para a aldeia indígena pataxó de Carmésia, tendo em vista relatos de falhas, insuficiência e defeitos na rede elétrica atual.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, em caso de inexistência dos referidos estudos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações consubstanciadas na relação de voos de “drones” autorizados, nos últimos três anos, sobre a terra indígena dos pataxós, na Fazenda Guarani, em Carmésia, e em um raio de até 10km do referido território.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, e, em caso de inexistência dos referidos estudos, seja encaminhado pedido de providências para que sejam realizados.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
