RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23831/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado