Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19770/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que proceda à imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de analista de educação básica, na especialidade de assistente social.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23600/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção da turma de 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2027 da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada em Correntinho, no Município de Guanhães; e seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de negociação formal com o município para absorção dessa turma e o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 12.768, de 1998.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23597/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos da decisão de remanejamento, a partir de 2027, dos estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Padre Marzano Matias para a Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (Geteco), esclarecendo-se as questões que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23598/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos e fundamentos da decisão de retirada da oferta de turmas do 6º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, para o ano de 2027, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23563/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Carolina Cândido Ferreira referente a problemas no pagamento do PIS-Pasep relativo ao ano-base de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23632/2026

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027 para o exercício de 2027, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23631/2026

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027 para o exercício de 2027, dando início ao processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19662/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos e fundamentos da decisão de retirada da oferta de turmas do 6º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, para o ano de 2027, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19655/2026

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos da decisão de remanejamento, a partir de 2027, dos estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Padre Marzano Matias para a Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (Geteco), esclarecendo-se as questões que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19643/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Carolina Cândido Ferreira referente a problemas no pagamento do PIS-Pasep relativo ao ano-base de 2024.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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