Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23831/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19906/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que apurem as circunstâncias da abordagem, da prisão e da condução de M. A. S. por suspeita de transporte irregular de eleitores no Município de Aguanil, no dia do segundo turno das eleições de 2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21688/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja liberado o repasse financeiro de 2025 destinado às escolas família agrícola.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23753/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as disposições orçamentárias sobre o Fundo de Erradicação da Miséria a partir do exercício fiscal de 2027.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23762/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que apurem as circunstâncias da abordagem, da prisão e da condução de M. A. S. por suspeita de transporte irregular de eleitores no Município de Aguanil, no dia do segundo turno das eleições de 2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23777/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater as denúncias de ameaças de demissão, dispensas e restrições à contratação por convicção política; a rápida disseminação, nas redes sociais, de publicações que incentivam represálias profissionais após o resultado das eleições de 2026, com atenção às ocorrências no Estado; e as medidas de prevenção, fiscalização, proteção dos trabalhadores e responsabilização dos envolvidos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19952/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19970/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19816/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja liberado o repasse financeiro de 2025 destinado às escolas família agrícola.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19944/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência de negociação formal com o Município de Guanhães para absorção da turma de 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2027 da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada em Correntinho, e o cumprimento dos requisitos legais para a absorção da turma.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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