Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19794/2026

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para a promoção a 1º-sargento, especialmente quanto aos fatores e critérios que especifica; as medidas disponíveis para evitar que militares remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2012 deixem de alcançar a promoção em razão da dinâmica de preenchimento das vagas; e os reflexos da graduação na remuneração desses militares quando da passagem para a inatividade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19798/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca das medidas adotadas ou em andamento em relação ao fato ocorrido em 3/8/2024, nas dependências da Universidade de Itaúna, registrado no Reds nº 2025-044141700-001.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23645/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria na gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Município de Jaíba referente aos exercícios de 2021 a 2024, com especial atenção às ações e aos impactos que menciona; e para o acompanhamento da regular tramitação e apreciação, com adoção das medidas cabíveis, das Representações nºs 1.207.936 e 1.207.998, em análise no referido órgão.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19793/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a realização de levantamento da situação funcional dos remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2012 habilitados à promoção a primeiro-sargento, a avaliação da distribuição de vagas e da antiguidade entre as graduações e a adoção de medidas administrativas para assegurar a promoção desses militares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19797/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que adote as medidas cabíveis em relação ao fato ocorrido em 3/8/2024, nas dependências da Universidade de Itaúna, registrado no Reds nº 2025-044141700-001.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19945/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção da turma de 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2027 da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada em Correntinho, no Município de Guanhães.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23719/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23829/2026

Requerem seja realizada audiência de convidados para avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2025 e de 2026 e apresentação de informações sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, no âmbito do Assembleia Fiscaliza — Tema em Foco.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23665/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que proceda à imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de analista de educação básica, na especialidade de assistente social.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 138/2026

Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pela Assembleia Legislativa, das medidas destinadas a assegurar o transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições de 2026.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Proposição não recebida

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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