RQC 23600 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

23600/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção da turma de 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2027 da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada em Correntinho, no Município de Guanhães; e seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de negociação formal com o município para absorção dessa turma e o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 12.768, de 1998.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Beatriz Cerqueira
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção da turma de 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2027 da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada em Correntinho, no Município de Guanhães; e seja encaminhado pedido de informações sobre a existência de negociação formal com o município para absorção dessa turma e o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 12.768, de 1998.

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