Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para incluírem a espécie “Psittacula krameri”, conhecida  também como ringneck ou periquito-de-colar, na relação de espécies consideradas domésticas e para concederem permissão para a participação dessa ave em eventos de aglomeração.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, pedido de informações sobre a atuação desse ilustre "parquet" em relação ao caso do prefeito de Gavião (BA), que autorizou o recolhimento e a execução de cães em situação de rua, negando-se a aplicar as políticas públicas de manejo ético populacional desses animais em seu município e contrariando a legislação protetiva aos animais vigente no Brasil, conforme gravação em vídeo amplamente noticiado nas redes sociais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao delegado de polícia titular do Departamento Estadual de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema -, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das investigações e conclusões do inquérito em andamento para apuração do caso ocorrido com a ONG Vivacão no Município de Caldas, conforme relatos encaminhados à comissão por meio do Fale com as Comissões.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Autoriza o Poder Executivo, em parceria com os centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão