Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais pedido de informações sobre o número atual de médicos-veterinários habilitados para atuar como responsáveis técnicos em eventos com pássaros no Estado e a viabilidade de a entidade firmar parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e com a Federação Ornitológica de Minas Gerais - Feomg - para criar programa de capacitação e credenciamento de profissionais para atuarem nesses eventos, a fim de que seja suprida a demanda do Estado e sejam reduzidos os custos para os organizadores.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre possíveis eventos de mortandade de peixes no curso d'água da área de influência da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, esclarecendo as causas e os comunicados emitidos em cada ocasião, caso tenham ocorrido esses eventos, conforme a Condicionante nº 52, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. (Inclui, entre diretrizes de campanha educativa promovida por poder público sobre proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, a importância do uso de fita ou laço amarelo para identificação de animal doméstico que demanda distanciamento em via pública.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apure com rigor e celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo em 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial em que o animal veio a óbito, e para que, caso sejam constatadas irregularidades, aplique à militar as sanções administrativas cabíveis.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apure com rigor e celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo no dia 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial que levou o animal a óbito e que, no caso de constatação de irregularidades, sejam aplicadas à militar as sanções administrativas cabíveis.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado