Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o procurador-geral de justiça e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para debater as ações concretas implementadas para melhorias nas condições de trabalho e na segurança dos policiais penais do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25491 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o quantitativo de funcionários que ocupam cargos comissionados nesse órgão e, resguardando-se os dados sensíveis, sobre o tipo da vaga, o local de lotação, o período de ocupação do cargo e o vencimento padrão do cargo.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei 24964, de 9 de setembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25055 2024 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 24964 2024 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24428 2023 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24355 2023 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24208 2022 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22612 2017 - Lei Ordinária
