Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Políticas Urbanas, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao Secretário Especial de Direitos Humanos desse município pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para desenvolver ações que garantam às pessoas com trajetória de vida nas ruas o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, bem como o acompanhamento e suporte aos beneficiários do referido programa.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para avaliação da possibilidade de ampliar o número de municípios do Estado contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida Rural, no âmbito da seleção divulgada em junho de 2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para avaliação da possibilidade de ampliar o número de municípios do Estado contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida Rural, no âmbito da seleção divulgada em junho de 2026.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado