RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14253/2025
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao Secretário Especial de Direitos Humanos desse município pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao Secretário Especial de Direitos Humanos desse município pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
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RQN 11720 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Assistência Social de Juiz de Fora e ao Secretário Especial de Direitos Humanos desse município pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
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RQN 11720 de 2025
Indexação
Tramitação