RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11720/2025
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano
com Participação Popular de Juiz de Fora, ao secretário municipal de
Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos
Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número total de
unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas
pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o
número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem
novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo
federal; os critérios e os fluxos de seleção de público beneficiário e a
eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3%
das unidades para a população em situação de rua.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14253 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular de Juiz de Fora, ao secretário municipal de Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número total de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo federal; os critérios e os fluxos de seleção de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 13/2025 - SEDH/JF - Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14253 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular de Juiz de Fora, ao secretário municipal de Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número total de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo federal; os critérios e os fluxos de seleção de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 13/2025 - SEDH/JF - Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 7.
04/06/2025
Remessa do Ofício 1330 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Juiz de Fora - MG; Secretária Municipal de Assistência Social, Juiz de Fora - MG; Secretário Especial de Direitos Humanos, Juiz de Fora - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1330 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Juiz de Fora - MG; Secretária Municipal de Assistência Social, Juiz de Fora - MG; Secretário Especial de Direitos Humanos, Juiz de Fora - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.