RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23324/2026
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades, ao ministro da Fazenda e ao presidente da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de informações sobre os critérios utilizados para a apuração da renda de policiais e bombeiros militares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com os esclarecimentos que especifica; e seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério da Fazenda e à CEF pedido de providências para que, caso seja constatada incompatibilidade entre o procedimento adotado pela CEF e a legislação aplicável, sejam tomadas as medidas necessárias para sua adequação e sejam encaminhadas a esta Casa informações sobre as providências adotadas.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades, ao ministro da Fazenda e ao presidente da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de informações sobre os critérios utilizados para a apuração da renda de policiais e bombeiros militares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com os esclarecimentos que especifica; e seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério da Fazenda e à CEF pedido de providências para que, caso seja constatada incompatibilidade entre o procedimento adotado pela CEF e a legislação aplicável, sejam tomadas as medidas necessárias para sua adequação e sejam encaminhadas a esta Casa informações sobre as providências adotadas.
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Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades, ao ministro da Fazenda e ao presidente da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de informações sobre os critérios utilizados para a apuração da renda de policiais e bombeiros militares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com os esclarecimentos que especifica; e seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério da Fazenda e à CEF pedido de providências para que, caso seja constatada incompatibilidade entre o procedimento adotado pela CEF e a legislação aplicável, sejam tomadas as medidas necessárias para sua adequação e sejam encaminhadas a esta Casa informações sobre as providências adotadas.
Proposições relacionadas
RQN 19786 de 2026
RQN 19815 de 2026
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.