Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1435/2023

Insere medicamento na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais - Rememg.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1877/2015

Dispõe sobre fabricação de medicamentos genéricos pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1273/2015

Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à lista de medicamentos genéricos nas farmácias e nas drogarias localizadas no Estado.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 250/2011

DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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