PL 150 de 2003 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

150/2003 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED).

Situação atual: ARQUIVADO

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO CARLOS PIMENTA
PDT

Informações gerais

Situação atual ARQUIVADO

Local ARQUIVO

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003

Origem

PL 909 de 2000

Proposições relacionadas

PL 909 de 2000

PL 300 de 2003

PL 304 de 2007

Proposições anexadas

PL 300 de 2003

Indexação

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED)

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG)

MEDICAMENTO GENÉRICO

Resumo O PROJETO DESTINA PARTE DOS RECURSOS DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - À FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - PARA VIABILIZAR A FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. ESTABELECE QUE OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, PREVÊ A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DETERMINA O CADASTRAMENTO DA FUNDAÇÃO PARA A FABRICAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES DE BIOEQUIVALÊNCIA.

Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
DEC 15611 1973 - DECRETO
LEI 9924 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13666 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 1947 1959 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
LEI 7857 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9787 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8436 1992 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43270 2003 - DECRETO
LDL 88 2003 - LEI DELEGADA

Documentos

Tramitação

17

08/03/2007

Plenário

DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 304 2007.

16

14/02/2007

Plenário

REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 54 COL 3.

15

31/01/2007

Plenário

ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.

14

18/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 3 À EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4 E DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2004, PÁG 24 COL 3.

13

10/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.

12

03/03/2004

Plenário

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBEMENDA: DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDA 3; DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 4; COMISSÃO ESPECIAL DA UEMG - SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/3/2004, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBEMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 3/3/2004.

11

01/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM A EMENDA 2, AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 33 COL 4.

10

24/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM A EMENDA 2. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.

9

17/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

8

10/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

7

03/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.

6

27/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.

5

20/08/2003

Comissão de Saúde

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/2003, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/8/2003.

4

02/07/2003

Comissão de Saúde

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.

3

24/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 25/6/2003.

2

13/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.

1

26/02/2003

Plenário

PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 57 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.