PL PROJETO DE LEI 300/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 DA LEI 6265 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE
VERSA SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, DESTINANDO PARTE DELA À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF E AO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL -
MG).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1540 de 2001
Proposições relacionadas
PL 150 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, LUCRO LÍQUIDO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG).
Legislação citada LEI 1947 1959 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1540 de 2001
Proposições relacionadas
PL 150 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, LUCRO LÍQUIDO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG).
Legislação citada LEI 1947 1959 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/04/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 150 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 150 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 3.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
06/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 14 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 14 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.