PL PROJETO DE LEI 1540/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI 6265, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973,
QUE
VERSA SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, DESTINANDO PARTE DELA À FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF E AO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL -
MG).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2001
Proposições relacionadas
PL 300 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, LUCRO LÍQUIDO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FUNDO DE RESERVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG)
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
LEI 1947 1959 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9475 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9924 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13666 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2001
Proposições relacionadas
PL 300 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, LUCRO LÍQUIDO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FUNDO DE RESERVA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG)
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
LEI 1947 1959 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9475 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9924 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13666 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 300 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 300 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 23 COL 2.
08/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
27/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2001, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2001
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2001, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2001
22/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
16/05/2001
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/5/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/5/2001.