Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas com vistas à apuração de perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis e à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos do processo de cassação do vereador Vitor, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos do processo de cassação do vereador Vitor, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, enviando-se a esta Casa cópia dos autos, a fim de que adotem as medidas cabíveis na apuração de perseguição política e abuso de autoridade contra esse parlamentar.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que acionem o Poder Judiciário da União visando obter medida liminar para suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025, no Estado.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que acionem o Poder Judiciário da União visando obter medida liminar para suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025, no Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer ao presidente desta Casa a apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado pedido de providências ao presidente desta Casa e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da sua atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para acrescentar na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar desta Casa, dispositivo vedando a prática de violência política de gênero ou raça, conforme proposto no Projeto de Resolução nº 62, de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
