RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17565/2026
RQN 17565/2026
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Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério
Público em
Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município
e ao
Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do
processo de
cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas
com vistas à apuração de
perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Origem
RQC 20451 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas com vistas à apuração de perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Origem
RQC 20451 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas com vistas à apuração de perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Indexação
Tramitação
29/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2026, pág 82.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2026, pág 82.