RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17565/2026
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em
Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município e ao
Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de
cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas com vistas à apuração de
perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Origem
RQC 20451 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas com vistas à apuração de perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 314 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício n.º 854/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 314 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Origem
RQC 20451 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, ao Ministério Público em Divinópolis, à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil nesse município e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para a imediata suspensão do processo de cassação do vereador Vitor, da referida câmara, e a adoção de medidas com vistas à apuração de perseguição política contra esse vereador e abuso de autoridade.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 314 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício n.º 854/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 314 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/06/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2026, pág 8.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2026, pág 8.
28/05/2026
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 92.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 92.
08/05/2026
Remessa do Ofício 742 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Gustavo Chalfun, Presidente da OAB, Belo Horizonte - MG Israel Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, Divinópolis - MG Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 742 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Gustavo Chalfun, Presidente da OAB, Belo Horizonte - MG Israel Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, Divinópolis - MG Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
08/05/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/5/2026, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/5/2026, pág 126, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2026, pág 82.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2026, pág 82.