RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17563/2026
RQN 17563/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Divinópolis e ao
Tribunal de Justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia dos
autos do processo de cassação do vereador Vitor, da Câmara Municipal de
Divinópolis.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Origem
RQC 20451 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos do processo de cassação do vereador Vitor, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos do processo de cassação do vereador Vitor, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Indexação
Tramitação
29/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 19. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2026, pág 19. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/5/2026.