PL PROJETO DE LEI 6030/2026
PL 6030/2026
Agora
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Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
73 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 6022/2026
PL 6022/2026
Agora
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Institui a Política Estadual de Proteção aos Espaços Religiosos, destinada à prevenção e ao enfrentamento da intolerância religiosa e de atos de violência praticados contra locais de culto.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18830/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fortalecimento da Escola de Saúde Pública, que deverá implementar as ações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18831/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação da Escola de Educação Permanente e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que deverá implementar as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21265/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de desapropriação e a intolerância religiosa institucional enfrentados pelo Ilê Asé Danladeji, situado no Município de Esmeraldas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20696/2026
Requer seja realizada consulta pública acerca do Projeto de Lei nº 5.508/2026, que institui, no âmbito do Estado, o Dia do Estado Laico, de sua autoria, com vistas a garantir ampla participação da sociedade civil e dos setores interessados na discussão da matéria
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17439/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a efetivação e a regulamentação da Lei Municipal nº 4.537, de 2025 - Lei Municipal de Liberdade Religiosa -, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 5508/2026
PL 5508/2026
Agora
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Institui o Dia do Estado Laico, a ser celebrado anualmente no dia 5 de outubro.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
4 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16741/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio do Ato Sejusp/CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no seminário oficial "Polícia penal em transformação: repensando práticas e valores", realizado em 2/10/2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19879/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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