RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19935/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para
apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do
Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Ato
Sejusp-CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes
à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no
seminário oficial Polícia Penal em Transformação: Repensando Práticas e
Valores, realizado em 2/10/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Ato Sejusp-CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no seminário oficial Polícia Penal em Transformação: Repensando Práticas e Valores, realizado em 2/10/2025.
Proposições relacionadas
RQN 16741 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Ato Sejusp-CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no seminário oficial Polícia Penal em Transformação: Repensando Práticas e Valores, realizado em 2/10/2025.
Proposições relacionadas
RQN 16741 de 2026
Indexação
Tramitação