RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16741/2026
RQN 16741/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para
apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do
Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio do Ato
Sejusp/CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes
à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no
seminário oficial "Polícia penal em transformação: repensando práticas e
valores", realizado em 2/10/2025.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Origem
RQC 19935 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio do Ato Sejusp/CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no seminário oficial "Polícia penal em transformação: repensando práticas e valores", realizado em 2/10/2025.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Origem
RQC 19935 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar possíveis irregularidades em razão da violação ao princípio do Estado laico na convocação geral de policiais penais efetuada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio do Ato Sejusp/CCPPASE nº 1.169/2025, que determinou o comparecimento dos agentes à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, para participação no seminário oficial "Polícia penal em transformação: repensando práticas e valores", realizado em 2/10/2025.
Indexação
Tramitação
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 13. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 13. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/3/2025.