RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19879/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para
avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão
profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação
de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Proposições relacionadas
RQN 16613 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Proposições relacionadas
RQN 16613 de 2026
Indexação
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.