RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16613/2026
RQN 16613/2026
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Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para
avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão
profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação
de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19879 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19879 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Indexação
Tramitação
04/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 30. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 30. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.