RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17439/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a efetivação e a regulamentação da Lei Municipal nº 4.537, de 2025 - Lei Municipal de Liberdade Religiosa -, com a adoção das medidas que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a efetivação e a regulamentação da Lei Municipal nº 4.537, de 2025 - Lei Municipal de Liberdade Religiosa -, com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a efetivação e a regulamentação da Lei Municipal nº 4.537, de 2025 - Lei Municipal de Liberdade Religiosa -, com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Documentos
Tramitação
18/06/2026
Remessa do Ofício 993 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Túlio Martins Raposo, Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 993 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Túlio Martins Raposo, Prefeito Municipal, Ribeirão das Neves - MG
18/06/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/6/2026, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/6/2026, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/05/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 51.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 51.
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 104. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 30/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 104. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 30/4/2026.