Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, esclarecendo-se o quantitativo de cargos vagos de fiscal assistente agropecuário existentes à época da homologação do referido concurso; os motivos que levaram o IMA a não realizar a nomeação dos candidatos excedentes aprovados, mesmo diante da existência de cargos vagos, tendo em vista que foram criados novos cargos durante a vigência do concurso; eventual planejamento administrativo, estudos internos ou restrições orçamentárias que tenham impedido a nomeação dos excedentes; e previsão de futuras nomeações, caso existam processos em andamento para recomposição do quadro ou para provimento dos cargos vagos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Uberaba pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do IMA em Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em documento contendo relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba dos quais constem objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; esclarecimentos sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; as medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos efetivos; e parecer jurídico, se houver, que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a situação do concurso público regido pelo Edital Seplag/IMA nº 1/2023, especificando-se quais são as razões para a não nomeação dos aprovados no referido concurso, mesmo após a renovação de sua validade; qual é o número de vacâncias atualmente existentes no quadro de fiscais agropecuários do IMA, com discriminação das vacâncias por motivo (aposentadoria, exoneração, falecimento etc.) e por unidade regional; quais providências estão sendo adotadas para a recomposição mínima do quadro da Coordenadoria Regional de Uberaba, em especial nos municípios localizados na circunscrição dessa coordenadoria; e qual é o cronograma previsto para as nomeações dos aprovados no referido concurso.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja reaberta a unidade desse instituto no Município de Lontra.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio moral e abuso de poder contra as servidoras do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, lotadas na Coordenadoria Regional Zona da Mata.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre a posição do IMA a respeito da transferência para a União dos imóveis utilizados por essa autarquia, prevista no Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre os imóveis do instituto e sua atual utilização, tendo em vista a indicação desses imóveis no Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre os imóveis do instituto e sua atual utilização, tendo em vista a indicação desses imóveis no Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre a posição do IMA a respeito da transferência para a União dos imóveis utilizados por essa autarquia, prevista no Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
