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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18811/2025

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -  pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, esclarecendo-se o quantitativo de cargos vagos de fiscal assistente agropecuário existentes à época da homologação do referido concurso; os motivos que levaram o IMA a não realizar a nomeação dos candidatos excedentes aprovados, mesmo diante da existência de cargos vagos, tendo em vista que foram criados novos cargos durante a vigência do concurso; eventual planejamento administrativo, estudos internos ou restrições orçamentárias que tenham impedido a nomeação dos excedentes; e previsão de futuras nomeações, caso existam processos em andamento para recomposição do quadro ou para provimento dos cargos vagos.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -  pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, esclarecendo-se o quantitativo de cargos vagos de fiscal assistente agropecuário existentes à época da homologação do referido concurso; os motivos que levaram o IMA a não realizar a nomeação dos candidatos excedentes aprovados, mesmo diante da existência de cargos vagos, tendo em vista que foram criados novos cargos durante a vigência do concurso; eventual planejamento administrativo, estudos internos ou restrições orçamentárias que tenham impedido a nomeação dos excedentes; e previsão de futuras nomeações, caso existam processos em andamento para recomposição do quadro ou para provimento dos cargos vagos.
Proposições relacionadas Documento RQN 15768 de 2025

Indexação

Tramitação
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