Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026

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Assunto Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre os efeitos da Resolução nº 5.615, de 2023, na remuneração dos servidores, abrangendo percentuais de aumento, critérios de cálculo, impacto na remuneração total, comparação de valores antes e depois da medida, quantitativo de servidores beneficiados e impacto orçamentário.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária, pedido de informações a respeito dos efeitos da Resolução nº 5.615, de 14 de dezembro de 2023, que susta, na fórmula de cálculo da Gedima, constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008, a parte relativa à subtração do Vt do Vgb para a determinação do fator G na remuneração dos servidores, consubstanciado nos seguintes questionamentos: 1) Qual o percentual médio de aumento nos salários dos servidores do Instituto decorrente da Resolução nº 5.615, de 2023, com a explicação da forma como esse cálculo foi feito e a indicação das fórmulas utilizadas, apontando, inclusive, se se trata de aumento linear ou variável, conforme cargo, função ou graduação. 2) Qual percentual esse aumento representa em termos gerais para a remuneração total dos servidores do Instituto (considerando o vencimento base e a gratificação Gedima)? Apresentar detalhamento comparativo dos valores antes e depois da aplicação da mencionada resolução. 3) Quantos servidores foram beneficiados diretamente pela alteração trazida pela Resolução nº 5.615, de 2023? 4) Qual o número de servidores ativos impactados? 5) Qual o impacto orçamentário anual estimado dessa medida para o Instituto ou para o Estado de Minas Gerais?