RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15090/2025
RQN 15090/2025
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Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Uberaba pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do IMA em Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em documento contendo relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba dos quais constem objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; esclarecimentos sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; as medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos efetivos; e parecer jurídico, se houver, que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Uberaba pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do IMA em Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em documento contendo relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba dos quais constem objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; esclarecimentos sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; as medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos efetivos; e parecer jurídico, se houver, que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – sediado no Município de Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades dos Municípios de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em: a) relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba, especificando objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; b) informação sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; c) medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e a regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos permanentes; d) informação sobre a existência de parecer jurídico que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Uberaba pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do IMA em Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em documento contendo relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba dos quais constem objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; esclarecimentos sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; as medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos efetivos; e parecer jurídico, se houver, que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – sediado no Município de Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades dos Municípios de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em: a) relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba, especificando objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; b) informação sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; c) medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e a regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos permanentes; d) informação sobre a existência de parecer jurídico que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.
Documentos
Tramitação
13/07/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 40.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 40.
18/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 55. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 55. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/11/2025.