RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13271/2025
Requer seja realizada audiência pública para tratar do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1884/2023
PL 1884/2023
Agora
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Altera a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 484/2015
Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra