Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.656, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para tratar do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 25675 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
