Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos destinados ao custeio das escolas estaduais no exercício de 2026, com as especificações e documentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos destinados ao custeio das escolas estaduais no exercício de 2026, com as especificações e o envio de documentos que menciona.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.656, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ. (Dispõe sobre transferência do superávit financeiro global do FEP ao Tesouro Estadual.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25642 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25699 2026 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25698 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25440 2025 - Lei Ordinária
