Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos e a execução do acordo de repactuação assinado pelas mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, por instituições de justiça, pelo governo federal e pelos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo em 25/10/2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6/11/2024.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apurem com celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo em 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial em que o animal veio a óbito, bem como para que adotem as medidas judiciais cabíveis para punir com rigor a autora, caso constatados os maus-tratos ao animal.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apurem com celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo no dia 27 8 2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial que levou o animal a óbito, bem como sejam aplicadas as medidas judiciais cabíveis para punir com rigor a responsável, caso constatados os maus-tratos ao animal.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as contrapartidas, no Estado, da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas que estejam vencidas, concluídas com ressalvas ou com notificação de conclusão com atraso, especificando-se os motivos que justifiquem o “status” de execução de cada uma delas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado