RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16918/2025
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata,
Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano,
Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro
Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal,
Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e
Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério
Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da
União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à
Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para
adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e
Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em
25/10/2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.
Indexação
Tramitação
18/09/2025
Remessa do Ofício 2.518 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Colatina - ES Sooretama - ES Bom Jesus do Galho - MG Belo Oriente - MG Baixo Guandu - ES Naque - MG Marilândia - ES Mariana - MG Tumiritinga - MG Aimorés - MG Itueta - MG Ipaba - MG Governador Valadares - MG São José do Goiabal - MG Ouro Preto - MG Alpercata - MG Aracruz - ES Maria Aurea da Costa Pereira, Prefeita, Galiléia - MG Coronel Fabriciano - MG São Domingos do Prata - MG Resplendor - MG Periquito - MG Conselheiro Pena - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2.518 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Colatina - ES Sooretama - ES Bom Jesus do Galho - MG Belo Oriente - MG Baixo Guandu - ES Naque - MG Marilândia - ES Mariana - MG Tumiritinga - MG Aimorés - MG Itueta - MG Ipaba - MG Governador Valadares - MG São José do Goiabal - MG Ouro Preto - MG Alpercata - MG Aracruz - ES Maria Aurea da Costa Pereira, Prefeita, Galiléia - MG Coronel Fabriciano - MG São Domingos do Prata - MG Resplendor - MG Periquito - MG Conselheiro Pena - MG