Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de armamento tipo calibre 12 e novos coletes à prova de balas, tendo em vista que os atualmente disponíveis se encontram vencidos, à unidade da PMMG no Município de Alpercata.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galileia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés. 

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviço público de saúde.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: LEI 24766 2024 - Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RODOVIA QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: LEI 21260 2014 - LEI ORDINÁRIA