RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20452/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo
pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido
nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu
ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do
relacionamento, para que haja responsabilização institucional e
verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento
do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional,
bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de
modo a garantir a proteção à vida, à dignidade e à segurança das
mulheres, nos termos dos direitos humanos assegurados pela Constituição
Federal e pela Convenção de Belém do Pará.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do relacionamento, para que haja responsabilização institucional e verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional, bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de modo a garantir a proteção à vida, à dignidade e à segurança das mulheres, nos termos dos direitos humanos assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção de Belém do Pará.
Proposições relacionadas
RQN 17417 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em Vitória e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Espírito Santo pedido de providências para apuração rigorosa de feminicídio ocorrido nesse estado, crime em que uma mulher foi assassinada por seu ex-companheiro, policial rodoviário federal, após o término do relacionamento, para que haja responsabilização institucional e verificação de eventuais falhas na prevenção do crime e no acompanhamento do agente, especialmente quanto ao porte de arma e histórico funcional, bem como adoção de medidas de enfrentamento à violência de gênero, de modo a garantir a proteção à vida, à dignidade e à segurança das mulheres, nos termos dos direitos humanos assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção de Belém do Pará.
Proposições relacionadas
RQN 17417 de 2026
Indexação
Tramitação