Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a gratuidade, a manutenção da frota regular e a ampliação da oferta do transporte coletivo no segundo turno das eleições de 2026, nos termos das diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantirem, no Hospital Júlia Kubitschek, espaço adequado e separado para mulheres que sofrem com o luto materno.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para a concessão de isenção do pagamento de pedágio, no âmbito da concessão da BR-116 – Rota das Gerais, para os condutores de veículos automotores que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de 24 horas ao seu destino de origem.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantirem, no Hospital Júlia Kubitschek, espaço adequado e separado para mulheres que sofrem com o luto materno.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de estacionamento para veículos utilizados por pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise em espaços públicos estaduais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado