Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui regras de transparência e proteção ao usuário do serviço de guarda e depósito de veículos apreendidos no Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater irregularidades envolvendo operações de crédito consignado vinculadas ao Banco Master e ao produto Credcesta, bem como os impactos dessas irregularidades sobre servidores públicos do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Associação Mineira de Supermercados pedido de informações sobre as medidas adotadas diante da contaminação identificada em produtos da marca Ypê por ação de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como sobre as orientações repassadas aos supermercadistas quanto ao cumprimento de eventual parcela de responsabilidade em relação ao ocorrido e sobre os procedimentos para troca ou devolução dos produtos e restituição dos valores pagos.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com as especificações que menciona.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas pela Vigilância Sanitária em relação à contaminação encontrada em produtos da marca Ypê, após fiscalização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como sobre os impactos da referida contaminação sobre a saúde do consumidor que já foram identificados até o momento.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas pela Vigilância Sanitária em relação à contaminação encontrada em produtos da marca Ypê, após fiscalização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como sobre os impactos da referida contaminação sobre a saúde do consumidor que já foram identificados até o momento.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da agência, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Estado em caso de interrupção do serviço, fornecimento de água imprópria para o consumo humano ou falta de acesso ao esgotamento sanitário.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
