Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a concessão, a renovação ou a manutenção de licenças ambientais estaduais a empresas do setor de combustíveis que descumprirem as metas compulsórias de descarbonização do programa RenovaBio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre incentivo para aquisição de veículos movidos a biometano pela administração pública estadual e por empresas concessionárias de transporte coletivo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 32 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos relatórios de comprovação da manutenção da limitação do teor máximo de enxofre em 0,87% na carga de gasóleo, para as unidades de craqueamento catalítico, e em 1,4%, para o óleo combustível queimado nos fornos e caldeiras, e as respectivas justificativas para as possíveis inadequações, referente à Condicionante nº 22, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" de implantação dos amostradores nas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas no entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos Bairros Petrovale, em Betim, e Cascata e Piratininga, em Ibirité, para monitoramento dos compostos odorantes sulfeto de hidrogênio, metilmercaptana, dimetilsulfeto e dimetildissulfeto, conforme previsto na Condicionante nº 27 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre – UREs – em operação na Refinaria Gabriel Passos – Regap – ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo; e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme previsto na Condicionante nº 21 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais contendo os dados da execução de retirada de macrófitas da Lagoa da Petrobras no ano de 2024, conforme previsto na Condicionante nº 33 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da implantação dos sensores meteorológicos para monitoramento da pressão atmosférica nas oito estações de monitoramento automático da qualidade do ar da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, com transmissão "on-line" em formato compatível com o sistema de informação adotado pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões – Gesar – da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, conforme previsto na Condicionante nº 25 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com apresentação de estudo hidrológico, contendo levantamento topobatimétrico da Lagoa de Palmeiras, conforme previsto na Condicionante nº 31 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o programa LDAR (Leak Detection and Repair), destinado à realização do inventário das emissões de compostos orgânicos voláteis – VOCs – por fontes fixas e fugitivas no empreendimento, incluindo os tanques de produtos e matérias-primas, enviando-se a esta Casa os relatórios existentes, com as respectivas ações de reparo e remediação, conforme previsto na Condicionante nº 19 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
