RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17489/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20729 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20729 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Indexação
Documentos
Tramitação
07/05/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG
07/05/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/5/2026, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/5/2026, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 109. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/4/2026, pág 123.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 109. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/4/2026, pág 123.