RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20729/2026
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de
providências para que sejam implementadas medidas de desoneração
tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no
que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações
correlatas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Proposições relacionadas
RQN 17489 de 2026
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Proposições relacionadas
RQN 17489 de 2026
Indexação
Tramitação