Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para a garantia imediata da repatriação do corpo do cidadão mineiro Gabriel Oliveira de Araujo Vieira, falecido no Camboja e vítima de tráfico humano, assegurando o cumprimento do Decreto Federal nº 12.535, de 2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar aos cidadãos deportados dos Estados Unidos da América que chegam ao Estado acolhimento humanizado e assistência integral, com atendimento jurídico, social e psicológico, inclusive para suas famílias.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar aos cidadãos deportados dos Estados Unidos da América que chegam ao Estado acolhimento humanizado e assistência integral, com atendimento jurídico, social e psicológico, inclusive para suas famílias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos da Ámerica nas áreas de pesquisa, tecnologia e inovação para as empresas e os empresários do ecossistema de tecnologia e inovação no Estado e discutir a construção de alternativas para minimizar as suas consequências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado