Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos da Ámerica nas áreas de pesquisa, tecnologia e inovação para as empresas e os empresários do ecossistema de tecnologia e inovação no Estado e discutir a construção de alternativas para minimizar as suas consequências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, quais autoridades foram enviadas e quem responde pela segurança pública do Estado de Minas Gerais nesse período.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, quais autoridades foram enviadas e quem responde pela segurança pública do Estado de Minas Gerais nesse período.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater as oportunidades de parcerias e investimentos entre Minas Gerias e a Índia, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Minas-Índia.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a origem dos recursos que custearam a visita da comitiva da Cemig à China para buscar soluções técnicas para implantação da energia solar fotovoltaica no reservatório de Três Marias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao governador do Estado e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que o referido município, o Estado e a União rompam as relações comerciais com o Estado de Israel, em especial para o fornecimento de equipamentos e insumos de saúde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência a cidadãos residentes em Minas Gerais que se encontrem no exterior.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
