MSG MENSAGEM 275/2026
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.735/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
205.975 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 273/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.735/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 270/2026
Encaminhando o Projeto de Lei nº 5.545/2026, que institui o programa Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 187/2025
Encaminha o Projeto de Lei nº 3.334/2025, que altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
OFI OFÍCIO 24/2026
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2025.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
PL PROJETO DE LEI 5766/2026
PL 5766/2026
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado João (Magalhães)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5764/2026
PL 5764/2026
Agora
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Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 5763/2026
PL 5763/2026
Agora
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Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Transformação Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Adalclever (Lopes)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5760/2026
PL 5760/2026
Agora
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede no Município de Pouso Alegre.
Autoria: Deputado Marquinho (Lemos)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5758/2026
PL 5758/2026
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Doorgal (Andrada)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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