23/06/2026

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PALAVRAS DO PRESIDENTE A presidência informa ao Plenário que se encerrou no dia 10 de junho, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do art. 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2025. Informa, ainda, que o processo foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 218 do Regimento Interno. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 151.

11/06/2026

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Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

10/06/2026

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PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2025, encaminhada por meio deste ofício, foi publicada no DL em 29/5/2026. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas teve início na segunda-feira, dia 1 de junho, encerrando-se hoje, dia 10 de junho de 2026. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 49.

28/05/2026

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Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

27/05/2026

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 169. Fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas. Errata publicada no DL em 29/5/2026, pág 93, acrescentando links após a assinatura do ofício.